Saída de Menores de Território Nacional

AdministradorBruno, 28/03/2023, Nacionalidade, 0

Saída de Menores de Território Nacional De acordo com a legislação em vigor em Portugal, os menores nacionais e...

Digital Nomad Visa

AdministradorBruno, 20/01/2023, Visa, 0

Digital Nomad Visa Portugal aderiu oficialmente ao programa de atribuição de um visto para cidadãos não comunitários/do EEE/Suíça, o...

Trabalhar em Portugal

AdministradorBruno, 16/01/2023, Direito Laboral, 0

Trabalhar em Portugal DIREITOS DO TRABALHADOR ESTRANGEIRO Igualdade e não discriminação O trabalhador estrangeiro tem os mesmos direitos...

Instalação de sistema de vídeo vigilância em zonas comuns

AdministradorBruno, 19/12/2022, Direito de Condominio, 0

Relativamente ao presente venho dar nota do enquadramento legal, dos procedimentos a adotar, das cautelas a serem tidas e...

Instalação ponto de carregamento bateria de veículo elétrico ou tomada elétrica em propriedade horizontal

AdministradorBruno, 19/12/2022, Direito de Condominio, 0

Em harmonia com o pretendido vimos proceder aos devidos esclarecimentos sobre como deve atuar uma administração de condomínio quando...

Residentes não Habituais

AdministradorBruno, 06/12/2022, Nacionalidade, 0

Estatuto de residentes não habituais – RNH. Para os cidadãos que estejam fora do país e queiram vir morar...

Registo de Patentes

AdministradorBruno, 06/12/2022, Patentes, 0

Em Portugal, os pedidos de patente são feitos no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O título de...

Regime Jurídico das Agências de Viagens e Turismo

AdministradorBruno, 06/12/2022, Regime Juridicos, 0

DECRETO-LEI N.º 61/2011, DE 6 DE MAIO INTRODUÇÃO A presente exposição incide sobre parte do regime jurídico das...

Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Rendimento Singular (IRS)

AdministradorBruno, 06/12/2022, Fiscalidade, 0

Sujeitos: Para simplificar vamos supor que o contribuinte que fornece serviços é também trabalhador por conta de outrem...

Property Taxes

AdministradorBruno, 06/12/2022, Propriedade, 0

IMT (municipal tax on the real estate transfer) These rates apply to the highest value of real estate,...