Herança e partilha

AdministradorBruno, 14/02/2024, Direito Civil, 0

Herança e partilha A Herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa deixa aos seus...

APOSTILHAS

AdministradorBruno, 08/01/2024, Direito Civil, 0

APOSTILHAS É uma certificação da autenticidade de atos públicos, é quando uma autoridade competente do Estado Português reconhece...

Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras

AdministradorBruno, 08/01/2024, Direito Civil, 0

Revisão e confirmação de sentenças estrangeiras Em regra, as sentenças proferidas por tribunais estrangeiros ou entidades similares, nomeadamente,...

A prescrição de dívidas e seus prazos

AdministradorBruno, 04/01/2024, Direito Civil, 0

A prescrição de dívidas e seus prazos Caso não exista nenhuma lei a ditar o contrário, o prazo normal...

Garantias no âmbito do direito do consumo, seja o cliente final particular ou empresarial

AdministradorBruno, 09/11/2023, Direito Civil, 0

Garantias no âmbito do direito do consumo, seja o cliente final particular ou empresarial. Desde já importa, realizar um...

Operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica

AdministradorBruno, 21/08/2023, Direito Civil, 0

Operação de pontos de carregamento para a mobilidade elétrica Requerer, junto da Direção-Geral de Energia e Geologia (www.dgeg.pt), licença...

Branqueamento de Capitais / Financiamento do Terrorismo

AdministradorBruno, 17/08/2023, Direito Civil, Branqueamento de Capitais, 0

Branqueamento de Capitais / Financiamento do Terrorismo Regulamento n.º 1191/2022 -deveres gerais para a Prevenção e Combate ao...

Status of non-habitual residents

AdministradorBruno, 23/05/2023, Visa, 0

Status of non-habitual residents For the citizens who are abroad and want to come and live in Portugal, there...

Alterações Laborais para 2023

AdministradorBruno, 03/05/2023, Direito Laboral, 0

Alterações Laborais para 2023 1 – Alargamento do teletrabalho: O direito ao teletrabalho será alargado aos pais com...

Departure of Minors from National Territory

AdministradorBruno, 29/03/2023, Nacionalidade, 0

Departure of Minors from National Territory In accordance with the legislation in force in Portugal, national minors and foreign...