Archive for category: Direito Civil

Exoneração do passivo restante   Permite a pessoas singulares, após um processo de insolvência, serem liberadas das dívidas que...

Penhora de ordenado   A penhora de bens é um procedimento legal que permite ao credor, após o incumprimento...

Insolvência familiar A insolvência familiar acontece quando os dois cônjuges se encontram em situação de insolvência, e se inicia...

  Herança e Dívidas   Ao herdar, é possível também herdar dívidas, como hipotecas e impostos. Inicialmente, é essencial...

Penhora de quinhão hereditário   O quinhão hereditário é a fração ou quota da herança a que tem direito...

Penhora de quotas   Ocorre a penhora de quotas quando o executado é sócio de uma sociedade por quotas...

Testamentos, heranças e partilhas, como proceder   Fazer um testamento é importante para garantir que, em caso de morte,...

Insolvência culposa   A insolvência é considerada culposa se tiver sido criada ou agravada em consequência da atuação, dolosa...

Bens impenhoráveis   Nos termos da Lei, há efetivamente, bens impenhoráveis, ou seja, bens que não podem ser penhorados....

Habilitação de herdeiros   A habilitação de herdeiros é um processo legal, que se inicia após o falecimento de...