Quem são os herdeiros legais em Portugal

Quem são os herdeiros legais em Portugal

     São, por ordem de prioridade:

1. Filhos e cônjuge;
2. Pais;
3. Irmãos;
4. Outros familiares até ao 4.º grau, se não houver os anteriores.

Se não houver herdeiros legais, os bens vão para o Estado.

Como fazer partilhas de herança

A partilha de herança divide os bens do falecido entre os herdeiros legais ou testamentários.

Passos principais:

1. Identificar os herdeiros e os bens do falecido;
2. Avaliar os bens (imóveis, dinheiro, outros valores);
3. Acordo entre os herdeiros sobre quem fica com cada bem;
4. Formalizar a partilha por escritura pública ou decisão judicial, se houver conflito.

O objetivo é garantir que todos os herdeiros recebam a sua quota de forma justa e legal.

Como fazer um testamento em Portugal

1. No Instituto dos Registos e do Notariado ou a um cartório notarial.
2. Obrigatório levar Cartão de Cidadão.
3. Informar o notário sobre como querem dividir os bens.
4.  O notário escreve o testamento, lê em voz alta e é assinado.
5. O testamento pode ser alterado novamente em qualquer altura.

Nota: A lei obriga que parte da herança fique para cônjuge, filhos ou pais (herdeiros obrigatórios), chamada quota indisponível.